A Empresa



A Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP presta serviços de consultoria e assessoria jurídica aos órgãos do Poder Público Municipal, Prefeitos e Vereadores, garantindo o estrito cumprimento das leis e evitando, consequentemente, a prática de atos de improbidade administrativa.

O desenvolvimento institucional da Administração Pública em busca destes objetos é alcançado com uma eficiente e atuante assessoria e consultoria jurídica e qualificação dos servidores públicos através de treinamentos especializados, para que estes exerçam suas atribuições e pratiquem os atos administrativos da forma mais adequada a legislação, sem incorrer na prática de atos ilícitos ou até mesmo improbidade administrativa.

Diante do poder fiscalizatório exercido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, com tantas leis, resoluções e regras impostas pelos Tribunais, é fundamental ao Prefeito, ao Vereador, Secretários e Assessores, estarem acompanhados de uma boa assessoria jurídica em todos os atos administrativos e legislativos, para que trabalhem com maior eficiência e jamais tenham seus nomes envolvidos em práticas irregulares, sem que tenham agido de má-fé.

Assessoria Jurídica especializada em processos no Tribunal de Contas, Direito Eleitoral e Parlamentar, Direito Administrativo e Constitucional, Direito Tributário, Direito Ambiental, Projetos de Lei, constituem os instrumentos de atuação da Sociedade Brasileira de Administração Municipal.

Além disso, a Escola Brasileira de Administração Pública atua no treinamento de servidores públicos e profissionais da iniciativa privada prestadores de serviços ao poder público. Dentre os Professores que ministraram aula ou já apresentaram palestras para a Sociedade Brasileira de Administração Municipal, destacam-se os Professores ToshioMukai, Márcio Cammarosano, o saudoso Diógenes Gasparini, Ivan Barbosa Rigolin, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cassio Scarpinella Bueno, Sérgio Pinto Martins, Flávio Correa de Toledo Jr, Marcos Portella Miguel, Rafael Valim, Sérgio Ciquera Rossi. Voltar