Curso

Curso de Direito Processual Público

Dia 29 de Setembro de 2017, das 09:00 às 17:00 horas
inscreva-se agora LOCAL Avenida Paulista 726, Bela Vista, São Paulo PROFESSOR Prof. Márcio Cammarosano CARGA HORÁRIA – 08 HORAS 29 de Setembro de 2017
Horário 09:00 às 17:00 h. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1200,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO Professor Márcio Cammarosano
1. A Fazenda Pública em Juízo: teoria geral (prazos para defesa e recurso, recurso de ofício, prerrogativa dos procuradores)
2. Mandado de Segurança. 2.1. Conceito. Mandado de Segurança Repressivo e Preventivo. 2.2. Requisitos: direito líquido e certo, ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública. 2.3. Legitimidade ativa e passiva. 2.4. Competência. 2.5. Petição inicial. 2.6. Informações. 2.7. Medida Liminar. 2.8. Participação do Ministério Público. 2.9. Procedimento, sentença e recursos. 2.10. Execução. 2.11. Decadência.
3. Mandado de Injunção. 3.1. Conceito. 3.2. Objeto.
4. Ação Popular. 4.1. Conceito e objeto. 4.2. Competência. 4.3. Legitimidade ativa e passiva. 4.4. Causa de pedir e pedido. 4.5. Procedimento, sentença e recursos. 4.6. Execução. 4.7. Tutela preventiva. 4.8. Prescrição.
5. Breves considerações sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei municipal
 
Professor Marlon Alberto Weichert
6. Ação Civil Pública. 6.1. Conceito e objeto. 6.2. Inquérito civil público e Termo de Ajustamento de Conduta. 6.3. Competência. 6.4. Legitimidade ativa e passiva. 6.5. Causa de pedir e pedido. 6.6. Procedimento, sentença, recursos. 6.7. Prescrição.
7. Ação de Improbidade Administrativa. 7.1. Conceito e objeto. 7.2. Inquérito Civil. 7.3. Competência. 7.4. Legitimidade ativa e passiva. 7.5. Procedimento, sentença e recursos. 7.6. Tutela preventiva. 7.7. Execução.
PROFESSORMárcio Cammarosano é Coordenador dos Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo da PUC São Paulo APOSTILA DO CURSOMaterial didático único e exclusivo, com todos os comentários relacionados aos temas abordados no curso.PÚBLICO ALVOProcuradores e Advogados Públicos.HORÁRIOSPrimeira parte: 09:00 as 10:30
Coffee Break no terraço: 10:30 as 11:00
Segunda parte: 11:00 as 12:30
Intervalo livre: 12:30 as 13:30
Terceira parte: 14:00 as 15:30
Coffee Break no terraço: 15:30 as 16:00
Quarta parte: 16:00 as 17:00 inscreva-se agora Procurar Mais Cursos


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